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São exceção os velocípedes a motor, de motor de ignição comandada, de cilindrada não superior a 50 cm3, ou com motor de combustão interna cuja potência útil máxima não seja superior a four kW, ou cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a four kW, se o motor for elétrico.
Além disso, assim como é exigido para quem pleiteia CNH na categoria D, os interessados em tirar habilitação tipo E não podem ter cometido infração grave, gravíssima ou cometer mais de uma infração média no for eachíodo de twelve meses. Se os requisitos não forem cumpridos, a habilitação não será concedida.
Tal como referido, de acordo com a atual lei existem três categorias de carta de condução de motociclos: A1, A2 e A. Para além disso, há ainda a categoria AM, uma licença para condução de ciclomotores com cilindrada inferior a fifty.
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Os veículos que estão liberados para quem tem CNH na categoria D dirigir são os utilizados para transporte de passageiros, mais precisamente os que tenham lotação outstanding a oito pessoas, incluindo o motorista.
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Desde que a idade do condutor seja igual ou top-quality a 25 here anos (ou, não o sendo, se for titular da categoria AM ou de licença de condução de ciclomotores) e que a potência não ultrapasse os 15 kW.
Em Portugal, qualquer cidadão pode tirar a carta de condução caso cumpra os requisitos exigidos por lei: residir em Portugal, possuir aptidão fileísica e mental, saber ler e escrever e ter a idade mínima definida.
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O registo do nascimento marca o início da vida jurídica de uma pessoa e deve ser feito nos primeiros 20 dias após o nascimento. É gratuito e pode ser feito online.
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Recusar uma proposta do centro de emprego pode significar perder o direito ao subsídio de desemprego. Mas há uma exceção.
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